Decreto Lei n.579, de 30 de julho de 1938: organiza o departamento administrativo do serviço público, reorganiza as comissões de eficiência dos ministérios e dá outras providências

República dos Estados Unidos do Brasil

Decreto Lei n.579, de 30 de julho de 1938: organiza o departamento administrativo do serviço público, reorganiza as comissões de eficiência dos ministérios e dá outras providências - Rio de Janeiro 1940